O governador do Acre, Gladson Cameli, vetou uma das emendas ao Orçamento 2025 do estado. A proposta do deputado Tadeu Hassem (MDB) transferia R$ 300 mil da Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri) para o Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação dos Serviços Ambientais (IMC).
A decisão do governo foi publicada nesta quinta-feira (2) no Diário Oficial do Estado. A proposta orçamentária para este ano havia sido aprovada pelos deputados estaduais em 12 de dezembro de 2024. (Saiba como os recursos foram divididos aqui)
A justificativa apresentada pelo governador aponta que a modificação não foi previamente discutida com o Poder Executivo, o que impediu uma análise detalhada da viabilidade do remanejamento dentro do planejamento orçamentário.
"O fato de essa modificação não ter sido objeto de debate com o Poder Executivo obstou a avaliação e ajustes eventualmente necessários", argumentou o texto do decreto.
Embora a alteração tenha sido aprovada pelos parlamentares, o governador destacou a necessidade de um alinhamento mais estreito entre os poderes para garantir que o remanejamento de recursos esteja dentro dos parâmetros orçamentários e não comprometa o equilíbrio fiscal do Estado.
O veto segue agora para apreciação dos deputados estaduais, que poderão decidir, em sessão plenária, se mantêm ou derrubam a decisão do governador. A decisão, porém, só deve ser tomada na volta do recesso parlamentar em fevereiro deste ano.
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